Termos de Uso

A organização das viagens e serviços constantes no presente site foi realizada por Vamos Fugir Lda. Doravante Website de ViagensCaboVerde.com, Ao contratar a ViagensCaboVerde.com, o cliente concorda automaticamente com as condições por nós aplicadas. Vamos Fugir? Viagens e Expedições, Contribuinte Nº 510655360 e Licença do Turismo de Portugal RNAVT Nº 4155. Será sempre a Agência decidir local e cidade para resolução de conflitos.

Os pagamentos são tratados caso a caso. Para cada viagem será proposto condições de pagamentos. Todos os nossos serviços antecedem uma boa organização e a falta de pagamento por parte do viajante dá-nos o direito de anular e aplicar as devidas despesas conduzidas pela falta do pagamento.

Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro na sua redação atual, informamos que o Viajante poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: – Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo in www.provedorapavt.com – Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt

Qualquer reclamação deverá ser realizada por escrito num prazo máximo de 15 dias após a viagem e apresentando as devidas diligências e ou factos perante aos serviços e fornecedores munidos com documentos comprovativos da ocorrência.

Em completo desacordo o cliente poderá recorrer ao site da Direção Geral do Consumidor em http:www.consumidor.pt e www.turismodeportugal.pt.

Por mais que o nosso seguro tenha uma garantia para perdas de materiais, a agência não se responsabiliza pela bagagem dos viajantes. Em caso de avarias, extravios ou roubo, é o viajante que deverá reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtração, deterioração ou destruição de bagagem.

O Viajante deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (cartão do cidadão, B. I., passaporte, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Viajante em país estrangeiro, sendo ainda da conta do Viajante todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

Qualquer interferência no futuro que nos impeça de Viajar por todas as razões que uma doença contagiosa possa trazer ao viajante. A Vamos Fugir Lda, decidiu incluir um Seguro de Assistência cancelamento cobertura Covid para as Viagens internacionais. A não apresentação dos protocolos exigidos de por qualquer autoridade, Testes, Certificados etc, inválida-nos de socorrer o viajante tanto para ir como para regressar seja em qualquer parte do globo.

Nenhum viajante pode alterar a data da sua viagem sem o aviso prévio da Agência. Esta ação somente é possível com discussão telefônica e escrita através de sms, whatsapp e e-mails. Alterações nas datas, quando for possível mediante a todos os intervenientes fornecedores, o viajante deve estar ciente das despesas, encargos e taxas solicitadas pela Agência.

O viajante pode ceder a sua posição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem organizada, desde que informe a Vamos Fugir? Unipessoal Lda. de forma escrita, até sete dias seguidos antes da data prevista para a partida. O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo em dívida e pelas taxas, os encargos ou custos adicionais originados pela cessão, os quais serão devidamente informados e comprovados pela agência de viagens e turismo.

Sempre que, antes do início da viagem organizada,
(i) a agência de viagens e turismo se veja obrigada a alterar significativamente alguma das características principais dos serviços de viagem,
(ii) ou não consiga ir de encontro às exigências especiais solicitada pelo Viajante,
(iii) ou propuser o aumento do preço da viagem organizada em mais de 8%, o viajante pode, no prazo de 8 (oito) dias:
a) Aceitar a alteração proposta;
b) Rescindir o contrato, sem qualquer penalização, sendo reembolsado das quantias pagas;
c) Aceitar uma viagem organizada de substituição proposta pela agência de viagens e turismo, sendo reembolsado em caso de diferença de preço.
A ausência de resposta por parte do viajante no prazo fixado pela agência de viagens e turismo implicará a aceitação tácita da alteração proposta.

Quando a viagem estiver dependente de um número mínimo de participantes a Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo. Nestes casos, o viajante será informado por escrito do cancelamento no prazo decidido pela própria Agência.

Antes do início da viagem organizada a agência de viagens e turismo poderá ainda rescindir o contrato se for impedida de executar o mesmo devido a circunstâncias inevitáveis e excepcionais. A rescisão do contrato de viagem pela agência nos termos acima referidos apenas confere ao viajante o direito ao reagendamento ou reembolso.

A Agência reserva o direito de corrigir os preços sempre que existir necessidade face às taxas cambiais, regras extra comunitárias e aumento das taxas de combustíveis. Esta situação é muito comum e decidimos comunicar os clientes que desde a Pandemia Covid-19 nossa política de serviços é superior à comum contratual prestação de serviços turísticos.

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Viajante por motivos de força maior ou por causa imputável ao Viajante, salvo reembolso pelos respectivos fornecedores. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao Viajante o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.

a – O viajante pode cancelar a sua viagem a todo o tempo, antes do seu início, mas se desistir da viagem até 60 dias antes da data de início do programa da viagem, perderá 30% do valor do programa, que foi entregue pelo cliente à Agência sob a condição de sinal não reembolsável.

Este elemento (a) será sempre mencionado nas condições de cada viagem.

Caso essa desistência se verifique a 60 ou menos dias da data de início do programa, perderá o valor total do programa da viagem. O Cliente perderá também o valor de serviços adicionais que tenham sido por si pedidos.
O cliente não terá direito a qualquer reembolso, nos termos descritos supra, ainda que tenha efetuado o cancelamento em virtude de estar impedido de viajar por motivos de saúde ou de acidente. Também não terá direito a qualquer reembolso caso pretenda desistir por não ter certificado de qualquer vacina exigida pelo país de destino, como por exemplo a vacina contra a COVID-19.

Depois de iniciada a viagem não será devido qualquer reembolso ao cliente por não utilizar serviços ou não usufruir de programas que sucedam por motivos de força maior ou por causa imputável ao cliente, ainda que a título de negligência.

Os clientes (independente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão possuir o respetivo documento de identificação civil (passaporte; B.I, Cartão do Cidadão);
Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respetivo Cartão Europeu do Seguro de Doença.

A agência de viagens e turismo é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato de viagem.
Quando se tratar de viagens organizadas, as agências de viagens e turismo são responsáveis perante os Viajantes, ainda que os serviços devam ser executados por terceiros e sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis.
As agências de viagens e turismo organizadoras respondem solidariamente com as agências retalhistas, no caso de viagens organizadas.
Nos restantes serviços de viagens, a agência de viagens e turismo responde pela correta emissão dos títulos de alojamento e de transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, caso estes não tenham sido sugeridos pelo viajante.
A agência de viagens e turismo que intervenha como intermediária em vendas ou reservas de serviços de viagem avulsos é responsável pelos erros de emissão dos respectivos títulos, mesmo nos casos decorrentes de deficiências técnicas nos sistemas de reservas que lhes sejam imputáveis.
A agência de viagens e turismo é responsável por quaisquer erros devido a deficiências técnicas no sistema de reservas que lhe sejam imputáveis e, se tiver aceitado proceder à reserva de uma viagem organizada ou de serviços de viagem que façam parte de serviços de viagem conexos, pelos erros cometidos durante o processo de reserva.
A agência de viagens e turismo não é responsável por erros na reserva que sejam imputáveis ao viajante ou que sejam causados por circunstâncias inevitáveis e excecionais.

Praticamente em todas as viagens fazemos vídeos e fotos. A Vamos Fugir? Viagens e Expedições. Utilizamos imagens e vídeos como material promocional para o nosso marketing. A aceitação destas condições gerais o viajante autoriza usar qualquer conteúdo captados por nossos representantes em publicidade turismo pela para a Agência.

Em caso de insolvência da agência de viagens e turismo o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P entidade responsável pelo respetivo acionamento: Turismo de Portugal, I.P. Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa Tel. 211 140 200 | info@turismodeportugal.pt

Os preços mencionados neste programa refletem o previsto no DL 221/85 de 3 de julho, I. V. A. na margem.

Em casos extremos de alterações de voos ou trânsito em estradas que empeça a chegada prevista nos horários estabelecidos para os serviços incluídos no pacote da viagem. A Agência de Viagens delega qualquer responsabilidade.

Ao efetuar a reserva, o cliente garante que está em plenas condições de saúde para viajar e que a sua saúde não prejudicará a segurança e o conforto dos demais passageiros do grupo. Aos portadores de necessidades especiais, passageiros de mobilidade reduzida aplicam-se as normas previstas na legislação comunitária de transporte de passageiros com deficiência e mobilidade reduzida. Considerando que os veículos utilizados poderão não estar preparados para acomodar cadeiras de rodas e que alguns hotéis poderão não possuir opções adequadas a pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, em caso de necessidade devem os interessados contactar previamente a agência no sentido de apurar junto dos fornecedores se tais serviços estão aptos a pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

O preço apresentado é por pessoa e está baseado numa ocupação dupla (cama de casal ou duas camas). Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por norma colocada uma cama extra que pode não ser de idêntica qualidade às demais.

A relação dos hotéis e apartamentos constantes das viagens é indicativa, assim como a sua categoria, que respeita a critérios e classificações atribuídas pelas autoridades locais e que por vezes são distintos dos utilizados em Portugal. Os mesmos podem ser alterados por outros similares quando por motivos alheios à agência não seja possível manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a agência a informar o cliente logo que de tal tenha conhecimento e aplicando-se o previsto no Decreto-lei 17/2018 de 08 de Março para este tipo de situações.

A Vamos Fugir? Viagens Lda, preza pelo conforto dos seus viajantes. Apenas em último caso e somente em condições de surpresa absoluta realojaremos nossos clientes em uma categoria inferior ao mencionado no programa da viagem.

As refeições indicadas como incluídas, quer sejam nos restaurantes ou nos hotéis, serão servidas ao grupo em horário fixo e com igual menu para todos os participantes, não incluindo bebidas nem dietas especiais. Entretanto todos os clientes que necessitem de uma dieta diferenciada por motivos (Vegetariano, Vegan, Celíacos ou qualquer outro fator ou alergia… devem comunicar a agência no ato da inscrição).

Por imposição legal, torna-se obrigatório que as respetivas taxas estejam incluídas no preço final do programa. No entanto, salvaguardamos as possíveis alterações que decorram desde a data de elaboração desta brochura até à data de realização da viagem, ficando por isso as respetivas taxas sujeitas a alterações legais até 20 dias antes da viagem.

a – O cliente é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos à Viagenscaboverde.com durante o processo de reserva, uma vez que a Viagenscaboverde.com não pode verificar a sua autenticidade, exatidão e exatidão.

b – Se os dados fornecidos pelo cliente durante o processo de reserva ou a informação relacionada com a sua reserva contiverem um erro tipográfico ou estiverem incorretas por parte do cliente, o cliente deverá contactar imediatamente Viagenscaboverde.com através do número de contacto disponibilizado via Whatsapp. Viagenscaboverde.com fará todos os esforços possíveis para modificar a reserva do cliente com a informação correta sem taxas de administração. No entanto, a Viagenscaboverde.com não pode ser responsabilizada se a modificação não puder ser feita devido à modificação solicitada pelo cliente ou se a companhia aérea solicitar um aumento no preço do serviço de passagem.

c – Todas as informações relevantes sobre a reserva do cliente estão detalhadas no e-mail de confirmação da reserva enviado imediatamente após a conclusão do processo de reserva. Antes de emitir qualquer boleto, enviaremos um impresso ao cliente via whatsapp para confirmar que os dados fornecidos estão corretos. É de responsabilidade do cliente revisar todas as informações contidas no e-mail de confirmação da reserva ou no whatsapp. Quanto mais atento um cliente for ao fazer uma reserva e ao comunicar erros que possam ocorrer em suas informações de reserva, mais provável será que um determinado tipo de erro possa ser encontrado para o cliente com um custo adicional mínimo.

d – A Viagenscaboverde.com reserva-se o direito de cancelar a reserva sem aviso prévio e de tomar todas as medidas legais pertinentes à defesa dos interesses do cliente em caso de atos fraudulentos.

e – Os dados pessoais que Viagenscaboverde.com solicita ao Cliente são necessários para garantir a correta prestação dos Serviços de Viagem contratados e devem aparecer como figuram no B.I., Cartão de Cidadão ou Passaporte. A informação de carácter pessoal solicitada por parte de Viagenscaboverde.com depende, em cada caso, dos serviços de Viagem que o Cliente deseje contratar. Viagenscaboverde.com pode solicitar os seguintes dados pessoais ao Cliente: nome e apelido, endereço, contribuinte, telefone, email, data de nascimento, B.I., Cartão de Cidadão ou Passaporte e a respetiva data de emissão e validade.

f – O Cliente é completa e exclusivamente responsável por indicar corretamente o número de passageiros, incluindo crianças e bebés, que vão desfrutar dos Serviços de Viagem, no momento de realizar a reserva. As companhias aéreas tem o direito de rejeitar a prestação do Serviço se o número de passageiros, sexo ou idade não coincidir com o número de passageiros que aparecem na reserva e, neste caso, não poderá ser apresentada reclamação pelo Cliente.

g – No caso de viajar com crianças, o Cliente deverá indicar a idade das crianças na data de finalização da viagem, independentemente da idade que tenham tanto no momento de confirmar a reserva, como na data de início da viagem.

Com o intuito de oferecer ao Cliente uma experiência de máxima qualidade, durante o processo de reserva Viagenscaboverde.com permite contratar um seguro de anulação de viagem, que cobre os gastos de cancelamento que o Cliente possa ter por cancelamentos antes do início da viagem; um seguro de assistência em viagem, que cobre, com limites, os gastos relacionados com a perda de malas e a repatriação ou transporte em caso de acidente, doença ou morte.

A contratação de qualquer dos seguros está sujeita unicamente à cobertura dos riscos especificados nas Condições Particulares do Operador da apólice do seguro. Ao contratar um dos seguros, o Cliente manifesta ter lido e aceite as Condições Particulares da apólice que aparecerão integralmente durante o processo de reserva e antes de confirmar a mesma.

O seguro de anulação de viagem apenas se pode contratar no mesmo dia em que se realiza a reserva e a cobertura cinge-se apenas às causas expostas nas Condições Particulares do Operador da apólice por eventos que ocorram antes do início da viagem e posteriormente à subscrição do seguro, não cobrindo situações de cancelamento uma vez iniciada a viagem, salvo se o contrário for expressamente indicado nas Condições Particulares.

 

No caso do Cliente contratar um seguro, receberá de Viagenscaboverde.com no e-mail facilitado no momento em que efetuou a reserva, junto com o resto da documentação necessária para viajar, um documento com a informação relativa à apólice contratada que inclui um número de apólice de seguro, um número de certificado e um número de telefone de emergências operacional as 24 horas da seguradora.

Viagenscaboverde.com recomenda ao Cliente que realize o check-in pelo menos três horas antes da saída do voo em caso de voos internacionais e pelo menos duas horas antes da saída em caso de voos nacionais. Viagenscaboverde.com recomenda aos Clientes com necessidades especiais ou mobilidade reduzida chegar ao aeroporto para fazer o check-in com maior antecedência.

Caso o Cliente deseje contratar um voo com conexão/escala, Viagenscaboverde.com aconselha a deixar um período de tempo suficiente entre os voos, caso haja atrasos, especialmente quando a conexão implica mudar de aeroporto ou de terminal dentro do mesmo aeroporto.

Não obstante, é responsabilidade do Cliente cumprir os horários para efetuar o check-in de cada Operador do serviço de transporte aéreo que aparecem nas Condições Particulares do mesmo.

O Cliente aceita expressamente que Viagenscaboverde.com não tem controlo sobre a escolha dos lugares no avião, inclusivamente se o Cliente reservar antecipadamente o lugar no website do Operador do serviço de transporte aéreo, e que não pode garantir que os lugares específicos estarão disponíveis no momento da saída do voo.

O Cliente aceita expressamente que Viagenscaboverde.com não tem controlo sobre qualquer estimativa de tempo de voo indicada pelo Operador de serviço de transporte aéreo. Esta informação é aproximada, está sujeita a confirmação e pode sofrer mudanças. Os horários dos voos utilizam o sistema de 24 horas e a hora de saída do voo depende do fuso horário do aeroporto de saída e pode variar dependendo da densidade do tráfego no aeroporto, o tipo de avião, as condições climatéricas e outros fatores. Nas indicações sobre o tempo de voo não se inclui o tempo em terra do avião tanto para a descolagem ou aterragem, como pelas paragens ou conexões com outros voos.

É responsabilidade do Cliente confirmar a data e a hora do voo de volta com o Operador do serviço de transporte aéreo. Regra geral, a confirmação tem que ser solicitada com uma antecedência mínima de 72 horas antes da data inicialmente programada para o voo de regresso. Não obstante esta regra geral, o Cliente deve cumprir o que a este respeito estipulem as Condições Particulares do Operador do serviço de transporte aéreo. No caso dos bilhetes de avião com volta aberta, os lugares estão sujeitos a disponibilidade, pelo que, Viagenscaboverde.com aconselha a reserva do voo de regresso o mais cedo possível.

No caso de bilhetes de ida e volta, alguns Operadores de serviço de transporte aéreo podem cancelar o bilhete de volta, sem realizar nenhum tipo de reembolso ao Cliente, se o Cliente não usar o bilhete de ida. O Cliente deve utilizar os bilhetes pela ordem que aparece na sua reserva.

No caso dos voos “charter”, a companhia aérea que opera o voo, a hora estimada de saída e chegada, o tipo de avião, o itinerário da viagem e as possíveis paragens intermediárias devem entender-se como indicativas tanto para o voo de ida, como para o voo de volta. De acordo com as Condições Particulares do Operador do Serviço de transporte aéreo, tais voos, tipos de aeronaves e números de voos podem estar sujeitos a modificações e sofrer mudanças no seu horário até 24 horas, inclusivamente sem aviso prévio.

Alguns Operadores do Serviço de transporte aéreo, podem exigir suplementos adicionais por comidas, bagagem, lugares, etc.. Viagenscaboverde.com não é responsável pelos suplementos adicionais e a informação contida no Website relativa a este assunto é indicativa e só oferece informações básicas, podendo ser modificada pelo Operador a qualquer momento, pelo que, é importante ler as Condições Particulares do Operador do serviço de transporte aéreo que aparecem na própria página da companhia aérea antes de realizar a reserva.

O Cliente deve cumprir todas as Condições Particulares do Operador de serviço de transporte aéreo com respeito às grávidas. É importante lembrar que o operador pode negar-se a embarcar grávidas, quando, segundo a sua avaliação, o avançado estado de gestação pode comportar um risco de parto prematuro durante o voo.

O Cliente deve cumprir com todas as Condições Particulares do Operador de serviço de transporte aéreo com respeito ao transporte de crianças e, em particular, que as crianças maiores de 2 anos na data do voo de volta devem ter um bilhete de criança tanto para o voo de ida como para o voo de volta. Viagenscaboverde.com não se responsabiliza pelos custos adicionais em que incorra o Cliente durante a viagem por não cumprir esta obrigação. As crianças até 2 anos não terão nenhum lugar no avião e têm que ir no mesmo lugar do pai ou da mãe, a menos que o Cliente tenha reservado uma tarifa para crianças.

Os menores de 14 anos não acompanhados por um adulto, só poderão viajar sozinhos e ser aceites pelo Operador de serviço de transporte aéreo de acordo com as Condições Particulares do mesmo, as quais deverão ser revistas pelo Cliente antes de confirmar a reserva.

Em algumas ocasiões, os voos contratados com um Operador do serviço de transporte aéreo ou uma companhia aérea, podem ser operados por outra.

Este documento é válido até dezembro de 2023.

As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes. Data de elaboração dos programas: 10 de janeiro de 2022.